A pensão alimentícia sofrerá algumas alterações nos seus valores tendo em vista que o novo salário mínimo nacional teve seu reajuste de 6,67% sobre o salário mínimo de 2023, passando a ser de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais) em 2024 a partir de 1º de janeiro deste ano.
Com este aumento, o pagamento do valor atualizado deve ser feito a partir do mês de janeiro para aqueles que pagam o percentual sobre o salário mínimo.
Como fica a pensão alimentícia em 2024
A pensão alimentícia tem como objetivo custear os gastos de vida do filho para garantir a sua sobrevivência. Acontece que muitas mães não possuem condições financeiras de arcar com os custos de vida das crianças sozinha, e com a inflação, o cenário piora em alguns casos.
Então, assim como o reajuste salarial deste ano, a pensão alimentícia consequentemente também será atualizada com base no novo valor do salário mínimo.
O pagamento da pensão alimentícia deverá ser feito automaticamente com o valor já atualizado a partir de janeiro.
Importante: a pensão alimentícia feita por meio de acordo verbal entre o pai e a mãe, não terá alteração alguma, uma vez que nestes casos não existe obrigação jurídica para o cumprimento do acordo. Com isso, o pai não é obrigado a fazer a atualização do valor da pensão alimentícia.
Como é feito o cálculo dos valores atualizados?
Primeiramente é necessário observar o que foi determinado judicialmente e, caso o valor tenha sido fixado com base no salário mínimo, sofrerá a alteração proporcionalmente à porcentagem da pensão alimentícia.
Por exemplo, os valores atualizados com base nas porcentagens serão de:
10% = R$ 141,20
15% = R$ 211,80
20% = R$ 282,40
25% = R$ 353,00
30% = R$ 423,60
35% = R$ 494,20
40% = R$ 564,80
45% = R$ 635,40
50% = R$ 706,00
60% = R$ 847,20
70% = R$ 988,40
80% = R$ 1.129,60
90% = R$ 1.270,80
Lembrando que as atualizações das porcentagens citadas acima é para as pensões alimentícias que foram determinadas com base no salário mínimo nacional vigente.
Aquelas que foram fixadas com base no salário do pai, continuarão sendo calculadas com base no valor que o pai recebe por mês.
O pai não está pagando o valor da pensão alimentícia atualizada
Se o pai, responsável pelo pagamento da pensão alimentícia que foi determinada em uma decisão ou sentença judicial, continuar a pagar os valores anteriores sem fazer a atualização proporcional das parcelas mensais, poderá ser feita uma cobrança judicial para obrigar o pagamento da diferença que não foi paga.
Ou seja, a mãe poderá entrar com uma ação contra o pai, chamada de “execução de alimentos”, para que seja normalizada e atualizada o pagamento da pensão alimentícia.
E caso o pai se negue a pagar o valor atualizado, a mãe pode, inclusive, solicitar a prisão do devedor, onde ficará preso por um prazo de 01 a 03 meses, bem como a penhora dos seus respectivos bens para a quitação da dívida.
Vale lembrar que a soltura do pai após o prazo da prisão, não extingue a dívida, continuando com o processo de execução, podendo chegar ao ponto de penhorar os bens.
Conclusão
Portanto, fique de olho, pois com o aumento do salário mínimo nacional também vem a inflação, elevando os preços que automaticamente aumentam os gastos do custo de vida do seu filho.
Por isso, não deixe de cobrar a atualização dos valores da pensão alimentícia, garanta que os direitos do seu filho estejam em dia.
Caso tenha ficado com mais alguma dúvida sobre o reajuste dos novos valores de pensão alimentícia em 2024 e precisa de mais orientações, entre em contato para mais informações.
